Aprovada urgência para PL que garante licença remunerada a mulheres com sintomas graves

Câmara aprova urgência para projeto de lei que prevê três dias de licença menstrual remunerada.

Câmara aprova licença menstrual

Na segunda-feira (27/10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que garante três dias consecutivos de licença remunerada, por mês, para mulheres que tenham sintomas graves associados à menstruação. A licença é uma resposta a um problema que afeta muitas mulheres, com a aprovação em regime de urgência simplificando a tramitação do PL na Câmara.

Aprovação em regime de urgência

A aprovação em regime de urgência permite que o projeto pule etapas como a apreciação em comissões, mas ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação no plenário.

Justificativa do projeto

O PL 1.249 propõe a inclusão da licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio da modificação do artigo 473. De acordo com a justificativa do projeto, “a cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual”. O texto menciona que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves que podem prejudicar sua rotina.

Próximos passos

Após a aprovação da urgência, o texto deve ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido em mais detalhes antes de uma decisão final.