Alterações promovem abertura total do mercado de energia

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.304/2024, que altera regras do setor elétrico.

Na quinta-feira (30 de outubro de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que altera regras do setor elétrico no Brasil. Os parlamentares ainda analisam os destaques, sugestões de mudanças ao texto principal votadas separadamente. A proposta foi coordenada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que enfatizou a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios.

Impacto da nova medida

O texto aprovado ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado até 7 de novembro. Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, a medida permitirá que, a partir de 2028, todos os consumidores escolham livremente seus fornecedores de energia. Em 2027, essa regra deve se estender também a indústrias e comércios.

O que muda para os consumidores

Com a nova MP, consumidores poderão optar por deixar de adquirir energia da distribuidora local — como a Neoenergia no DF ou a Enel em SP — e escolher qualquer comercializadora que ofereça tarifas mais vantajosas. Atualmente, o mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores, como empresas industriais e grandes shoppings.

Próximos passos

A expectativa é que o Senado vote a proposta nos próximos dias, sendo crucial a aprovação antes da perda de validade da medida. A mudança promete revolucionar a forma como a energia é adquirida no Brasil, ampliando a concorrência e possibilitando melhores condições para os consumidores.