Mudanças nas leis visam endurecer critérios para a reforma agrária

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4357/23, que endurece as regras para desapropriação de terras rurais, visando a reforma agrária.

Em 6 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4357/23, que endurece as regras para desapropriação de terras de propriedades rurais destinadas à reforma agrária. A aprovação ocorreu na noite de quarta-feira (5/11) com 287 votos a favor e 113 contra. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Mudanças significativas na legislação

O projeto altera a Lei 8.629/93, que regulamenta a função social da propriedade, e muda os critérios para considerar os imóveis como improdutivos. Segundo a nova proposta, a desapropriação de uma propriedade produtiva só pode ocorrer se ela descumprir todos os requisitos relacionados à função social, que incluem o aproveitamento racional e adequado, a utilização correta dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a observância das relações de trabalho.

Críticas e defensores

O deputado Pedro Lupion defendeu que as mudanças trazem parâmetros mais claros para desapropriação e reforma agrária. No entanto, a proposta foi criticada por membros da base governista. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que o projeto cria barreiras para a reforma agrária, subjugando uma decisão administrativa a um julgamento penal, o que, segundo ele, comprometerá a realização de uma reforma agrária necessária no país. Agora, o texto segue para o Senado, onde novas discussões devem ocorrer.