Mudanças incluem taxação e reserva de catálogo para produções nacionais

A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2025, um projeto de lei que regulamenta o serviço de streaming e impõe taxações para plataformas como Netflix e YouTube.

Em Brasília, no dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o serviço de streaming, impondo uma taxação para plataformas como Netflix e YouTube. A votação, realizada nesta terça-feira, foi um avanço após um longo período de discussões, já que o projeto estava parado desde junho de 2024 devido a divergências entre as bancadas partidárias.

Detalhes da regulamentação

A nova taxação abrangerá três tipos de plataformas: serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix; serviços de TV por aplicativo, como o Claro TV+; e sites de compartilhamento de vídeos, como o YouTube. O relator do projeto, deputado Luizinho (PP-RJ), determinou que as plataformas devem destinar de 2% a 4% de sua receita bruta anual à Condecine, que é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Para as plataformas de vídeo sob demanda, o percentual mais alto será de 4%, enquanto os serviços que se baseiam em uploads de usuários terão um teto menor, limitado a 2%.

Implicações para o conteúdo nacional

Outro ponto importante da regulamentação é a exigência de que as plataformas reservem pelo menos 10% de seus catálogos para produções nacionais. Essa medida visa estimular a indústria cinematográfica e as produções audiovisuais brasileiras, garantindo maior visibilidade para conteúdos locais.

Exceções e próximos passos

O projeto não se aplica a conteúdos sem finalidade lucrativa, de natureza religiosa, jornalísticos, voltados à educação, destinados à transmissão de eventos esportivos, de comunicação pública ou relacionados a jogos eletrônicos. Após a aprovação deste texto, os deputados analisarão, na quarta-feira (5), os destaques e sugestões de alteração feitos pelos parlamentares.