Projeto visa aumentar a cooperação entre operadoras e autoridades

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que torna obrigatória a entrega de dados sobre celulares roubados às autoridades policiais.

Em 3 de novembro de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia dados sobre celulares que tenham sido objeto de furto, roubo, latrocínio ou extravio. O objetivo é aumentar a eficiência da investigação criminal e garantir que esses aparelhos sejam rastreados rapidamente.

Detalhes da proposta

De acordo com o texto aprovado, as operadoras devem fornecer o número da linha associado ao IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) do aparelho imediatamente após solicitação da autoridade policial. Além disso, a proposta estabelece que a geolocalização dos celulares poderá ser fornecida somente mediante ordem judicial, garantindo assim a proteção dos dados pessoais dos usuários.

Responsabilidades das operadoras

As operadoras de telefonia serão responsáveis por bloquear o IMEI dos celulares quando solicitado pela polícia, além de colaborar na identificação e localização dos dispositivos. Também deverão manter registros atualizados sobre os aparelhos bloqueados e compartilhar essas informações com os órgãos competentes.

Penalidades para descumprimento

O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), destacou a importância de definir responsabilidades claras entre o poder público e as empresas privadas. O texto prevê punições administrativas, como advertências e multas, para operadoras que não cumprirem as regras estabelecidas, equiparando a violação à obstrução da Justiça.

Próximos passos

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.