Decisão ainda precisa passar pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga diretrizes sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de novembro de 2025, um projeto de decreto legislativo que cancela as diretrizes do Conanda sobre o aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, gerou polêmica e debate entre os parlamentares.

O projeto e suas controvérsias

De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o PDL 3/25 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Os autores do projeto alegam que a Resolução 258/24 do Conanda extrapola a competência do conselho, permitindo que o aborto ocorra sem a necessidade de um boletim de ocorrência policial. Isso, segundo eles, contraria o Código Penal, que atribui a decisão sobre a gestação aos responsáveis legais.

Críticas às diretrizes atuais

Outro ponto controverso da resolução é a exigência de intervenção da Defensoria Pública e do Ministério Público quando há divergência entre a vontade da criança e a dos responsáveis. Os autores argumentam que isso fere a capacidade civil dos menores. Além disso, a resolução considera discriminatória a recusa de um médico em realizar a interrupção da gestação, caso desconfie da palavra da vítima, o que também é alvo de críticas.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será debatido e votado. A expectativa é que o tema continue a gerar discussão entre os legisladores e a sociedade, dado seu impacto nas políticas de saúde e direitos das crianças e adolescentes no país.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli