Nova legislação visa proibir exploração de animais

Projeto de lei proíbe uso de animais em carroças e espetáculos, com penas mais severas.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe que animais sejam empregados na tração de carroças e em espetáculos. Após a aprovação do projeto, na sexta-feira (05), o projeto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Proibição da utilização de animais

A proibição de utilização de animais se estende a espetáculos como números de circo, e também inclui transmissões pela internet. A proposta estabelece penalidades mais rigorosas como reclusão de dois a cinco anos, além de multa, que será dobrada caso o animal morra.

Criminalização da exploração animal

O projeto estabelece a criminalização da exploração dos animais em âmbito nacional, e altera a Lei de Crimes Ambientais. Atualmente, a proibição ao uso de animais em espetáculos é regulada por legislação estadual. A aprovação do projeto representa um importante passo na proteção dos direitos dos animais no Brasil.