Aprovada prorrogação de isenções até 2030 para conectar dispositivos na indústria

Câmara aprova até 2030 benefícios tributários para equipamentos da internet das coisas, visando crescimento da conectividade.

Em 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), será enviado ao Senado.

Importância da Conectividade

O projeto visa assegurar a continuidade da isenção, essencial para o crescimento da conectividade entre dispositivos, um pilar da Indústria 4.0. O relator, deputado David Soares (União-SP), enfatizou que a aprovação evita a descontinuidade de uma política pública que tem sido bem-sucedida.

Dados do Setor

Segundo a Anatel, o segmento de dispositivos conectados cresceu 9,9% em 2024, atingindo 47,3 milhões de unidades. A política de desoneração é responsável por cerca de 43% da demanda por dispositivos de internet das coisas (IoT) entre 2021 e 2025, resultando em cerca de 9 milhões de unidades.

Isenções Específicas

As isenções abrangem taxas como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e contribuições para o fomento da radiodifusão e para a indústria cinematográfica. O relator destacou que a cobrança dessas taxas poderia inibir a expansão do serviço, já que os equipamentos isentos não geram receita para as prestadoras.

Próximos Passos

O projeto agora segue para apreciação no Senado, onde poderá passar por novas discussões e ajustes antes de uma possível sanção.