Medidas visam acelerar a tramitação de propostas importantes no Plenário
Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para oito propostas que podem ser votadas nas próximas sessões do Plenário.
Na segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito propostas, que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Essa decisão permite que os projetos sejam analisados diretamente, sem passar pelas comissões.
Propostas com urgência
As propostas que passam a tramitar com urgência incluem:
- PL 4278/25: Criação de três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça da 5ª Região, abrangendo seis estados nordestinos (AL, CE, PB, PE, RN e SE).
- PL 1249/22: Licença de três dias consecutivos a cada mês para mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
- PL 5821/23: Obrigatoriedade de um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes.
- PL 2112/24: Diretrizes para o SUS visando reduzir a mortalidade materna.
- PL 1527/25: Normas contra a violência obstétrica às mulheres indígenas, respeitando suas particularidades culturais.
- PL 2768/25: Restrições à episiotomia na assistência ao parto normal.
- PL 499/25: Garantia de mamografia anual no SUS para mulheres a partir dos 40 anos.
- PL 4165/25: Critérios para monitoramento de agressores de mulheres.
Importância da votação
A aprovação do regime de urgência é um passo significativo para acelerar a tramitação de propostas que impactam diretamente a saúde e os direitos das mulheres no Brasil. As medidas visam atender demandas emergentes e garantir a proteção de grupos vulneráveis.
Próximos passos
As propostas agora aguardam votação no Plenário, com a expectativa de que sejam analisadas nas próximas sessões. Essa agilidade na tramitação é essencial para a implementação de políticas públicas que beneficiem a população.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
