Medida busca assegurar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na programação televisiva

Câmara aprova proposta para garantir programação de TV com intérprete de Libras sempre que possível.

Câmara aprova proposta para programação de TV com intérprete de Libras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obrigará as emissoras de televisão a oferecerem a opção de exibição de sua programação com interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) sempre que for tecnicamente viável. Essa iniciativa é um passo importante para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, que frequentemente enfrentam barreiras para acessar conteúdos audiovisuais.

Alterações no Código Brasileiro de Telecomunicações

O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, que atualmente apenas menciona a oferta de programação com Libras em normas infralegais, dependendo da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), destacou a importância de garantir a inclusão, mas também reconheceu as limitações técnicas existentes.

Condições técnicas para a exibição

A redação original da proposta tornava obrigatória a exibição de programação com intérprete de Libras em todas as transmissões. No entanto, o substitutivo aprovado condiciona essa obrigatoriedade às condições técnicas de transmissão. Isso é uma resposta às dificuldades que algumas emissoras enfrentam devido à transição para o sinal digital, que ainda não foi totalmente concluída.

Silvia Cristina explicou que o padrão analógico de transmissão, ainda presente em algumas regiões, não permite a exibição alternativa da janela de Libras. Isso significa que a inserção direta na imagem poderia impactar todas as emissoras e telespectadores de maneira negativa. Portanto, a adaptação proposta visa reconhecer as diferenças estruturais entre os diversos padrões de transmissão que estão em uso atualmente.

Próximos passos para a proposta

A proposta que tramita de forma conclusiva ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto aprovado pela comissão precisa passar pela votação na Câmara e no Senado. Essa fase é crucial, pois a aprovação final determinará a implementação efetiva da medida, que pode beneficiar milhões de brasileiros que dependem da interpretação em Libras para acessar informações.

Importância da inclusão na mídia

A inclusão de intérpretes de Libras na programação de TV representa uma grande conquista para a comunidade surda e para a sociedade como um todo. A medida reforça o compromisso do legislativo em garantir que todos tenham acesso igualitário à informação, um direito fundamental em uma democracia. Com a implementação dessa proposta, espera-se que mais pessoas possam se sentir parte da sociedade e ter acesso a conteúdos significativos que antes eram inacessíveis.

Em resumo, a aprovação desta proposta é um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade, refletindo um avanço importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Fonte: www.camara.leg.br