Projeto visa impedir tarifas sobre bagagens de mão em voos

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança extra por bagagem de mão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valores extras de passageiros que levarem bagagem de mão. O texto poderá agora ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

Detalhes do projeto

O projeto define que a bagagem de mão deve caber nos compartimentos superiores da cabine do avião e respeitar os limites de peso e dimensões determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já os itens pessoais incluem bolsas, mochilas, pastas ou volumes equivalentes que possam ser colocados sob o assento à frente do passageiro.

Anúncio da votação

A votação foi anunciada na quinta-feira (16/10) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no perfil no X (antigo Twitter). Desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, na madrugada de 17 de setembro, o parlamentar tem pautado propostas de apelo popular, especialmente nas áreas de educação e segurança pública, e fez nove anúncios no X.