Comissão aprova projeto que garante acessibilidade em atendimento
Projeto de Lei 3728/21 foi aprovado para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
Em 6 de novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que assegura atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. Esta proposta, que já passou pelo Senado, foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Importância da proposta
A relatora enfatizou a necessidade urgente de um atendimento inclusivo, considerando as dinâmicas de gênero e deficiência. O projeto prevê que o atendimento seja feito de forma acessível, seja presencial ou remoto, utilizando comunicação em língua brasileira de sinais (Libras), braile ou outras tecnologias assistivas.
Próximos passos da tramitação
A proposta segue agora em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada sem alterações pela Câmara, seguirá para a sanção do presidente da República.
Fonte: www.camara.leg.br
