A Câmara dos Deputados se prepara para votar a urgência do Projeto de Lei da Anistia, conforme pauta definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, que deve ser apreciada nesta quarta-feira (17/9), busca perdoar participantes de manifestações ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. Contudo, o texto exclui da anistia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos já condenados por envolvimento na tentativa de golpe.

A aprovação da urgência permitirá que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A data exata da votação ainda não foi definida por Motta, mas a expectativa é que o relator da matéria seja indicado na próxima semana, conforme apurado pelo Metrópoles.

De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto apresentado em 2023 visa anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral – ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas – entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”, conforme trecho do texto.

Na prática, a medida poderá beneficiar os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, bem como os caminhoneiros que bloquearam rodovias em protesto contra o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora o projeto ainda possa sofrer alterações no parlamento, sua forma atual representa uma derrota parcial para a oposição, que buscava incluir Bolsonaro no texto da anistia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.