Mudanças nas alíquotas de impostos podem impactar a arrecadação do governo
A Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que pode causar renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão em 2026.
A aprovação da urgência em um projeto pela Câmara dos Deputados representa uma mudança significativa na política fiscal do Brasil, com a possibilidade de uma renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão para 2026. Esse movimento ocorre em um contexto onde a indústria química e petroquímica busca alívios tributários para aumentar sua competitividade, tanto a nível nacional quanto internacional.
Contexto da Renúncia Fiscal no Brasil
A renúncia fiscal é uma prática comum no Brasil, utilizada como incentivo para setores estratégicos da economia. No caso específico da indústria química, a proposta de redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins é uma resposta à necessidade de modernização e investimento em inovações tecnológicas. Esse setor é crucial para a economia, dado o seu papel na produção de insumos essenciais que vão desde fertilizantes até produtos químicos utilizados na indústria farmacêutica.
Entretanto, a renúncia fiscal também levanta questões sobre o impacto nas contas públicas. A proposta atual, que poderia gerar um déficit de R$ 3,1 bilhões, prevê que parte dessa perda seja compensada através da arrecadação resultante da taxação de novos setores, como apostas e fintechs, já aprovados anteriormente pelo Congresso. Essa abordagem busca equilibrar os interesses do setor produtivo com a sustentabilidade fiscal do governo.
Detalhes da Proposta Aprovada
A proposta aprovada estabelece uma redução escalonada das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A partir de janeiro de 2025, as alíquotas serão diminuídas para 1,52% e 7%, respectivamente, e até o final de 2026, cairão ainda mais para 0,62% e 2,83%. Essa medida abrange tanto a produção nacional quanto a importação de insumos estratégicos, como etano e gás natural, fundamentais para a operação das indústrias petroquímicas.
Além disso, a proposta prevê que o benefício se aplique a centrais petroquímicas e indústrias que utilizam uma variedade de matérias-primas, o que deve estimular investimentos no setor. Essa estratégia é vista como um passo importante para revitalizar a indústria química, que enfrenta desafios significativos devido à concorrência externa e ao aumento dos custos de produção.
Impactos Futuros e Consequências
Os impactos dessa proposta podem ser significativos. Por um lado, a redução dos impostos pode estimular o crescimento do setor químico, atraindo novos investimentos e potencializando a geração de empregos. Por outro lado, a renúncia fiscal apresenta riscos para a saúde financeira do governo, especialmente em um cenário já desafiador de controle de gastos públicos.
Esses benefícios e riscos precisarão ser cuidadosamente monitorados, uma vez que a sustentabilidade da política fiscal do Brasil depende da capacidade do governo de alinhar incentivos ao crescimento econômico sem comprometer as finanças públicas a longo prazo.
Conclusão
A aprovação da urgência deste projeto pela Câmara dos Deputados sinaliza uma tentativa do governo de equilibrar o apoio à indústria com a manutenção da saúde fiscal. As próximas etapas de discussão e votação no plenário serão cruciais para definir os termos finais dessa proposta e suas consequências para a economia brasileira.
Fonte: www.metropoles.com
