Deputado foragido teve vencimentos suspensos por determinação do STF, situação semelhante a outros parlamentares
A Câmara dos Deputados bloqueou o salário e benefícios de Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos por condenação judicial.
Câmara dos Deputados bloqueia salário de Alexandre Ramagem enquanto ele está foragido nos Estados Unidos
A Câmara dos Deputados decidiu bloquear o salário de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos desde a segunda semana de setembro. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o deputado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ramagem é atualmente um dos parlamentares com vencimentos suspensos, situação que também se aplica a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).
Tribunal determina suspensão de benefícios e salário de deputado condenado por golpe
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a suspensão dos benefícios visa acompanhar a situação de Ramagem, que fugiu do país antes do fim do processo judicial. O deputado federal recebe atualmente um salário mensal de R$ 46.366,19, que foi bloqueado pela Câmara juntamente com a cota parlamentar. A Casa anunciou que os gabinetes, apesar das suspensões, continuam funcionando normalmente, com equipes contratadas para manter os trabalhos administrativos.
Processo de cassação do mandato ainda gera controvérsia na Câmara
Além da condenação penal, a Primeira Turma do STF determinou a perda automática do mandato de Ramagem. Contudo, a Câmara Federal ainda não declarou oficialmente a vacância do cargo. Internamente, há debate sobre o procedimento correto: enquanto alguns defendem que a cassação deve passar por votação dos deputados após o trânsito em julgado, outros integrantes da Primeira Turma argumentam que a impossibilidade da presença do parlamentar preso inviabiliza sua participação, o que leva à perda automática do mandato. No caso de Carla Zambelli, situação semelhante, o presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por seguir o rito tradicional, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.
Ordem judicial para prisão e medidas policiais contra Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes qualificou Ramagem como “foragido” e determinou à Polícia Federal que execute as ações necessárias para sua captura nos Estados Unidos. A medida é parte do cumprimento da sentença de prisão em regime fechado imposta pelo STF. O desenrolar das ações judiciais e a posição da Câmara sobre o pedido de cassação ainda dependem de definições sobre o rito interno para esses casos.
Implicações políticas e a continuidade dos trabalhos nos gabinetes
Embora os salários e as cotas parlamentares estejam suspensos, os gabinetes de Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli mantêm suas estruturas operacionais e equipes. Essa decisão visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelos deputados, mesmo diante das medidas judiciais em curso. O desenlace jurídico e político para esses parlamentares ainda está em aberto, com decisões pendentes na Câmara e na Suprema Corte.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: reprodução/Agência Brasil
