A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pode em breve aumentar significativamente a multa para passageiros flagrados burlando o sistema de transporte público, popularmente conhecidos como “fura-catracas”. A proposta, que eleva a penalidade de 50 para 100 tarifas – o equivalente a R$ 600 atualmente – recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, estando agora apta para votação em plenário.
De autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), o projeto visa coibir a evasão tarifária, assegurar a justiça nos preços das passagens e fortalecer a segurança no transporte público da cidade. Em casos de reincidência, a multa será dobrada, e os infratores que não quitarem o débito poderão ter seus nomes negativados em órgãos de proteção ao crédito e incluídos na Dívida Ativa do Município.
A delegada e vereadora, Tathiana Guzella (União), defendeu a proposta, destacando que ela contribui para a proteção do interesse coletivo e combate práticas que geram desigualdade e sobrecarga para os usuários que pagam suas tarifas regularmente. Guzella também alertou que a evasão tarifária compromete o equilíbrio financeiro do sistema, afetando principalmente a população de baixa renda que depende diariamente dos ônibus.
Além do projeto sobre as multas, a Comissão de Direitos Humanos aprovou outras seis propostas legislativas. Entre elas, destaca-se a iniciativa de Rafaela Lupion (PSD) que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, visando promover ações educativas e preventivas voltadas à saúde da mulher curitibana.
Outras propostas que avançaram incluem medidas de apoio a superendividados, a obrigatoriedade de instalação de sinalização tátil para deficientes visuais em áreas com barreiras arquitetônicas, a criação do Programa “Saúde do Catador” e a inclusão da valorização da vida desde a concepção nas diretrizes da política pública de saúde. Cada uma dessas propostas segue agora para análise em outras comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba.
