Proposta visa reformular conceitos para desapropriação rural

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4357/23, que altera critérios de desapropriação de propriedades rurais.

Em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4357/23, que altera critérios para a desapropriação de propriedades rurais, visando à reforma agrária. A proposta, que será votada no Plenário, foi apresentada pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS).

Alterações propostas

O substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) determina que o descumprimento da função social da propriedade rural em relação à preservação do meio ambiente só será considerado se houver uma decisão judicial transitada em julgado por crime ambiental, que tenha sanção estabelecida de desapropriação. Essa mudança busca trazer maior segurança jurídica aos proprietários.

Contexto e próximos passos

A votação do projeto é aguardada com expectativa, pois pode impactar diretamente a forma como as desapropriações são realizadas no Brasil. O tema é de grande relevância, especialmente para áreas rurais onde a reforma agrária é uma questão em pauta.

Acompanhe a sessão

Os interessados podem acompanhar a discussão ao vivo por meio dos canais oficiais da Câmara dos Deputados, que disponibilizará mais informações à medida que o debate avança.