A Câmara dos Deputados pode votar em regime de urgência o Projeto de Lei 2268/2022, conhecido como PL da “adultização”. A proposta visa garantir maior segurança e privacidade para crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o tema à reunião de líderes, marcada para esta semana. Se aprovada a urgência, a votação no plenário pode ocorrer em breve.
O texto do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com 93 páginas, estabelece diretrizes para a proteção prioritária de crianças e adolescentes em produtos e serviços online. Um dos focos é garantir elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança para os jovens usuários. Além disso, o projeto exige que fornecedores de tecnologia adotem medidas para prevenir e mitigar o acesso a conteúdos relacionados à exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual.
O projeto também prevê que, para acesso a conteúdos adultos, os serviços de tecnologia informem os responsáveis sobre os riscos e as medidas de segurança. A ideia é disponibilizar ferramentas de fácil acesso e entendimento para auxiliar no controle parental. Os responsáveis poderão controlar as configurações de privacidade das contas, restringir operações financeiras e visualizar perfis de adultos que interagiram com o menor.
Uma parte importante do texto atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental. “Além disso, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, que deverão ser orientados pelo melhor interesse de crianças e adolescentes, considerando o desenvolvimento progressivo de suas capacidades”, diz o texto. Essa proposta se alinha com o projeto do governo Lula para regulamentar as plataformas digitais.
Em caso de descumprimento das normas, o PL prevê punições às plataformas, incluindo advertências, multas de até 10% do faturamento no Brasil, suspensão temporária das atividades e até proibição de exercício das atividades. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
A discussão sobre a “adultização” ganhou força no Congresso após a publicação de um vídeo do youtuber Felca, que abordou o tema da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados na internet. O presidente da Câmara elogiou a iniciativa e classificou o tema como “urgente”, demonstrando a relevância do debate no cenário político atual.
