Mudanças garantem atendimento especializado e tempo extra, salários chegam a R$ 30 mil

Câmara dos Deputados publica retificação garantindo atendimento para candidatos com TDAH e dislexia, com salários até R$ 30 mil.

Retificação no edital do concurso da Câmara dos Deputados amplia direitos para candidatos com TDAH e dislexia

No Diário Oficial da União do dia 16 de janeiro de 2026, foi publicada uma retificação importante no edital do concurso público da Câmara dos Deputados. A atualização atende a uma decisão da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que garantiu a candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia o direito a atendimento especializado e tempo adicional para realização das provas objetivas e discursivas. Esta medida busca assegurar maior equidade para esses participantes durante o certame.

Impacto da alteração no atendimento especializado para inclusão em concursos públicos

As regras retificadas contemplam não apenas o direito ao tempo adicional, mas também a oferta de condições especiais para que candidatos com TDAH e dislexia possam realizar as provas com suporte adequado. Essa mudança é resultado de um processo judicial que reconheceu a necessidade de adequações para garantir a plena participação desses candidatos. Além do atendimento, o conteúdo programático para alguns cargos foi reorganizado, facilitando o acesso e compreensão do material necessário para a prova.

Relevância do concurso da Câmara com salários que alcançam R$ 30 mil

O concurso da Câmara dos Deputados destaca-se pelos altos salários oferecidos, que podem chegar a R$ 30 mil, tornando-se uma oportunidade atrativa para diversos perfis profissionais. A atualização das regras reforça o compromisso da instituição com a diversidade e a inclusão, além de valorizar a transparência e o cumprimento das decisões judiciais para equalizar condições entre todos os candidatos.

Histórico e contexto da decisão judicial que motivou a retificação

A retificação do edital decorre de uma Ação Civil Pública na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que buscou assegurar direitos a candidatos com transtornos de aprendizagem, como TDAH e dislexia. A decisão judicial enfatizou que as atuais normas de concursos públicos devem contemplar adaptações necessárias para garantir a igualdade de condições, conforme princípios constitucionais de inclusão e não discriminação. O cumprimento dessa determinação demonstra o papel do judiciário em promover a justiça social no âmbito dos concursos.

Considerações finais sobre a importância da retificação para os candidatos

A mudança no edital da Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na inclusão de candidatos com necessidades especiais, especialmente aqueles com TDAH e dislexia. A oferta de atendimento especializado e tempo adicional contribui para a eliminação de barreiras, ampliando as oportunidades de acesso a cargos públicos de alto nível. Essa iniciativa também serve como referência para outros concursos, incentivando práticas mais justas e equitativas no serviço público.


Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Ramiro Lucena/Camâra dos Deputados/Reprodução