A Câmara dos Deputados se prepara para discutir, esta semana, o projeto de lei (PL) da Misoginia, que teve sua urgência aprovada na última quarta-feira, dia 1º. A deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, que liderou o grupo de trabalho (GT) responsável por debater o texto, busca apoio entre as bancadas para garantir a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar programado para começar em 18 de julho.
O PL propõe a inclusão da misoginia na lista de crimes de preconceito ou discriminação, equiparando-a ao crime de racismo. As sanções previstas variam entre dois e cinco anos de reclusão, além de multas. Com as modificações propostas, a Lei de Racismo passaria a incluir, em sua redação, a punição para crimes resultantes de discriminação ou preconceito em razão da condição de mulher.
Uma das principais alterações feitas por Tabata Amaral define a misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher". Essa definição modifica o texto aprovado anteriormente no Senado, que a caracterizava como "conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres". A proposta original foi apresentada pela senadora Ana Paulo Lobato, do PSB do Maranhão.
Apesar do apoio expressivo ao relatório de Tabata no grupo de trabalho, houve resistência por parte de deputadas da oposição, que argumentaram que o texto poderia levar à criminalização de opiniões e doutrinas religiosas. Deputadas como Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, e Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, levantaram preocupações sobre a possibilidade de que o projeto criminalizasse opiniões.
Este debate ocorre em um contexto marcado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que reconheceu a homotransfobia como parte dos crimes previstos na Lei do Racismo de 1989. A decisão do STF destacou que a repressão à prática da homotransfobia não compromete a liberdade religiosa, desde que as manifestações não configurem crime de ódio.
Com a tramitação do PL em regime de urgência, a proposta não precisará passar pelas comissões da Câmara e seguirá diretamente para votação no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, comprometeu-se a colocar a matéria em votação antes do recesso, caso haja um consenso entre os parlamentares. Se houver modificações no texto original do Senado, a proposta deverá retornar para nova análise dos senadores, antes de seguir para sanção presidencial.
