Cerimônia ocorre nesta terça-feira em Brasília, destacando o acesso à informação
Câmara dos Deputados é premiada pelo desenvolvimento de práticas de transparência nesta terça-feira.
Câmara dos Deputados é homenageada com o Prêmio Nacional de Transparência Pública em 2025
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados é agraciada com o Prêmio Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma honraria que celebra os órgãos e instituições que promovem a transparência e o acesso à informação. A cerimônia ocorrerá às 9 horas, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.
O Prêmio Nacional de Transparência Pública foi idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ele valoriza práticas que garantem aos cidadãos o acesso a informações essenciais sobre a administração pública, incluindo dados orçamentários e financeiros. Além disso, busca incentivar a clareza na apresentação das informações nos portais institucionais.
Classificação de Nível e Avaliação
Os órgãos são avaliados nos níveis Diamante, Ouro e Prata, conforme seu desempenho nas métricas de transparência. A Câmara dos Deputados obteve o nível Ouro, uma classificação que indica que superou 75% dos critérios de avaliação do programa. Neste ano, a avaliação considerou cerca de 10.072 portais, com 2.912 certificações concedidas, resultando em uma transparência média de 66,60%.
Em comparação com o ano anterior, em 2024, quando a Câmara alcançou 78,82%, a pontuação subiu para 88,87% em 2025. Essa melhoria reflete o compromisso da instituição em fornecer informações relevantes para a população. Entre as áreas avaliadas, a Câmara obteve a pontuação máxima em várias dimensões, incluindo informações prioritárias, informações institucionais, receitas e despesas, obras, planejamento e prestação de contas, serviços de informação ao cidadão, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e iniciativas de governo digital.
Aspectos Avaliados e Requisitos
A avaliação de transparência não se limita apenas aos dados orçamentários; inclui também requerimentos relacionados a convênios e transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos e acessibilidade do portal. O prêmio é uma oportunidade não apenas de reconhecimento, mas também de promover a contínua melhoria na transparência pública e na prestação de contas à sociedade.
Importância da Transparência na Administração Pública
Com essa honraria, a Câmara dos Deputados reafirma seu papel fundamental na promoção da transparência democrática e na construção de um governo mais aberto e acessível ao cidadão. A transparência é um pilar essencial para a confiança nas instituições públicas, permitindo que a sociedade tenha um maior controle sobre a administração pública e as políticas públicas em vigor.
Desta forma, o Prêmio Nacional de Transparência Pública se torna uma importante ferramenta para a valorização da boa governança e a legitimidade das ações do governo perante a sociedade.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Agência Brasil
