A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para aumentar os investimentos em áreas cruciais como saúde e educação. Nesta quarta-feira, foi aprovado em regime de urgência um projeto de lei complementar que promete injetar R$ 1,5 bilhão nesses setores. A manobra legislativa exclui esses gastos do cálculo do arcabouço fiscal, abrindo caminho para um reforço orçamentário sem comprometer as metas fiscais do governo.

O projeto, liderado por Isnaldo Bulhões (MDB-AL), agora aguarda análise do plenário e pode ser votado a qualquer momento. A proposta visa desvincular os recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à saúde e educação, das restrições impostas pelo arcabouço fiscal. Na prática, isso significa que o governo poderá gastar esses recursos sem a necessidade de realizar cortes em outras áreas para cumprir o teto de gastos.

Atualmente, cerca de 5% do Fundo Social do pré-sal é direcionado para a saúde e educação, totalizando aproximadamente R$ 1,5 bilhão anualmente, conforme estabelecido pela lei nº 15.164 de 2025. No entanto, as regras do arcabouço fiscal impõem um limite, o que acaba neutralizando o impacto positivo desses recursos, já que o governo precisa compensar esses gastos cortando em outras áreas.

Com a aprovação da proposta, esse cenário se altera. O montante passaria a ser considerado um recurso adicional, permitindo que a saúde e a educação recebam investimentos sem comprometer o orçamento geral. “Na prática, ele passa a ser considerado um recurso adicional, que poderá ser usado em saúde e educação sem apertar o orçamento”, resume um especialista.

Essa mudança representa um alívio para as áreas da saúde e educação, que têm enfrentado dificuldades orçamentárias nos últimos anos. A aprovação do projeto na Câmara sinaliza um possível aumento nos investimentos e uma melhora nos serviços prestados à população.