Proposta visa criar salário-paternidade na Previdência Social

Na próxima semana, a Câmara analisará projeto que amplia a licença-paternidade para 30 dias e cria o salário-paternidade na Previdência.

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve analisar um projeto visando a ampliação da licença-paternidade para até 30 dias e a criação do salário-paternidade na Previdência Social. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), obteve aceitação das lideranças partidárias.

Mudanças e acordos

Originalmente, o projeto previa um aumento gradual da licença para 60 dias, mas em acordo com o governo, o prazo foi ajustado para que a ampliação ocorra gradualmente até chegar a 30 dias em 2021. Segundo a proposta, a medida acarretaria um custo de R$ 4,34 bilhões já em 2027, subindo para R$ 11,85 bilhões em 2031, ano do ajuste final.

Contexto legal

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença-paternidade em um prazo de 18 meses, que expirou em junho deste ano. A análise do projeto na Câmara é uma resposta a essa determinação, visando garantir os direitos dos novos pais e assegurar uma melhor estrutura de apoio familiar.