Medida visa estimular o setor durante transição fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou redução de alíquotas para indústria química, visando desenvolvimento do setor.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei complementar (PLP) que institui alíquotas menores para indústrias químicas e petroquímicas que fazem parte de um regime fiscal especial. Essa medida é uma tentativa de estimular um setor crucial para a economia, especialmente em um momento de transição fiscal que se estenderá até 2027.

Contexto da Proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado com o substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Zarattini enfatizou que a proposta não se limita a beneficiar apenas um segmento, mas busca apoiar a indústria de base brasileira como um todo. “Este projeto é fundamental para o desenvolvimento industrial do nosso país”, declarou.

As novas alíquotas, que vigoram de março a dezembro de 2026, substituem outras que foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à falta de previsão de impacto orçamentário. O projeto limita a renúncia fiscal a R$ 2 bilhões, isentando a proposta de critérios que foram recentemente incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Detalhes da Aprovação

As alíquotas estabelecidas pelo projeto são de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, que são um meio termo em relação ao que havia sido proposto anteriormente. Essa diminuição representa uma estratégia para amenizar a competitividade das indústrias até a implementação do novo regime. Além disso, a proposta abrange a importação de produtos químicos, garantindo que os insumos utilizados pela indústria tenham uma carga tributária reduzida.

O relator Afonso Motta, ao justificar a aprovação, destacou que a indústria química contribui significativamente para a arrecadação de impostos, com recolhimento anual de R$ 40 bilhões. O projeto é visto como uma forma de garantir a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor durante esse período de transição, evitando uma descontinuidade abrupta nas políticas públicas existentes.

Impacto Futuro

A aprovação do projeto pode ter repercussões significativas no PIB nacional, considerando que o setor químico representa aproximadamente 11% do PIB industrial. No entanto, a balança comercial da indústria química apresenta um déficit preocupante, o que evidencia a necessidade de ações que possam fortalecer a produção interna e reduzir a dependência de importações. A previsão de renúncia fiscal em 2026 é de R$ 3,1 bilhões, embora essa medida seja compensada por ganhos de arrecadação ao longo do ano, segundo Motta.

Enquanto isso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, sugerindo que a solução para os problemas do setor poderia ser alcançada através da análise do veto presidencial sobre um projeto anterior que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. Marques argumenta que a nova lei poderia beneficiar apenas uma empresa em detrimento de todo o setor.

Conclusão

A aprovação do PLP 14/26 pela Câmara dos Deputados representa um passo importante para a indústria química brasileira, que enfrenta desafios significativos em um cenário de crescentes importações. A medida não apenas proporciona alíquotas reduzidas de tributos, mas também busca dar estabilidade e previsibilidade ao setor durante um período crítico de transição. Agora, a proposta será enviada ao Senado, onde poderá passar por novas avaliações e ajustes antes de sua implementação.

Fonte: www.camara.leg.br