Insuficiência de votos impede a perda do mandato da deputada, condenada pelo STF.

A Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli por insuficiência de votos para a perda do cargo.

A rejeição da cassação do mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em uma votação que resultou em 227 votos a favor da cassação, números aquém do necessário, que eram 257 votos. A decisão foi formalizada no dia 11 de dezembro de 2025, e a votação ocorreu após intensas discussões dentro do plenário.

Votação e impacto da decisão

Os resultados da votação evidenciam a divisão de opiniões entre os deputados. Com 110 votos contra e 10 abstenções, a representação da Mesa Diretora que pedia a perda do mandato será arquivada. A deputada, que se encontra presa na Itália, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão, mas, não obstante, manteve seu cargo por falta de apoio legislativo para a cassação.

O histórico da condenação

Carla Zambelli foi condenada em definitivo por sua participação em um esquema de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As condenações aconteceram durante a Operação Spoofing, que revelou invasões ao sistema do CNJ, resultando na inserção de documentos falsos que incluíam mandados de prisão e ordens judiciais fraudulentas. O STF aguarda o processo de extradição da deputada, que fugiu do Brasil após a decisão condenatória.

Análise e parecer da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendeu a cassação devido à incompatibilidade do exercício do mandato com o encarceramento em regime fechado. Cajado sustentou que a presença da deputada nas atividades legislativas é fundamental e que o mandato, por ser um cargo público, requer atuação efetiva. No entanto, essa visão não se consolidou na votação final.

Argumentos em defesa de Zambelli

A defesa de Carla Zambelli, conduzida pelo advogado Fábio Pagnozzi, apresentou uma crítica à fragilidade das provas que resultaram na condenação. O advogado apontou que a condenação baseou-se, em grande parte, em testemunhos que foram alterados, trazendo à tona questões sobre a credibilidade das informações utilizadas na acusação. Zambelli expressou, através de seu advogado, a intenção de renunciar ao mandato caso fosse mantido, visando evitar atritos com seus colegas de Assembleia.

O que pode acontecer a seguir

Após a manutenção do mandato, a discussão sobre a situação da deputada continua. Muitos deputados expressaram que a Mesa Diretora pode considerar a perda do mandato, uma vez que Zambelli ultrapassou o limite de faltas permitido pela Constituição. A decisão sobre essa questão ainda está pendente e pode trazer novas reviravoltas na situação política de Zambelli, que continua a enfrentar um clima de incerteza e controvérsia no legislativo.

A votação e a decisão da Câmara dos Deputados refletem um momento crítico na política brasileira e destacam a complexidade das questões envolvendo parlamentares condenados.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados