Decisão polêmica pode dificultar acesso a procedimentos em vítimas de violência
A Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de novembro de 2025, a revogação de uma resolução que orientava casos de aborto legal em crianças e adolescentes, com 317 votos a favor.
Em Brasília, em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a revogação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que orientava sobre casos de aborto legal em crianças e adolescentes. O placar foi de 317 votos a favor e 111 contra, com uma abstenção. O texto segue agora para o Senado.
Implicações da revogação
A norma, publicada em dezembro de 2024, estabelecia diretrizes para garantir o acesso à interrupção da gestação em casos de anencefalia do feto, risco à vida da gestante ou gravidez resultante de violência sexual. Com a revogação, o acesso de menores que são vítimas de violência sexual ao procedimento pode ser dificultado, segundo críticos da decisão.
Justificativa do relator
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do projeto, defendeu que o Conanda não deveria autorizar abortos em estágios avançados da gestação sem considerar a viabilidade do feto fora do útero, afirmando que isso colide com a proteção da vida do nascituro e com a interpretação do art. 128 do Código Penal. Em seu parecer, Gastão enfatizou que permitir essa prática seria incompatível com a legislação existente.
Votação e próximos passos
Mais cedo, a urgência do texto foi aprovada, permitindo que fosse apreciado automaticamente no plenário. A decisão levanta debates sobre os direitos das crianças e adolescentes e as diretrizes legais para o aborto no Brasil.
