Hugo Motta anuncia votação do PL 2307/07 e detalha mudanças em outros projetos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário deve votar hoje, 28 de outubro de 2025, o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas (PL 2307/07). No entanto, o texto não contará com medidas de corte de gastos e aumento da arrecadação, como havia sido inicialmente cogitado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Medidas de reequilíbrio fiscal

Segundo Motta, as medidas para reequilibrar as contas públicas devem ser incorporadas ao projeto que permite a atualização do valor de bens na declaração do Imposto de Renda (PL 458/21). Este texto é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA). “Entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o projeto do deputado Juscelino Filho, já que o projeto das bebidas não tinha tanta pertinência temática com o tema”, destacou Hugo Motta.

Proibição de cobrança por bagagem de mão

Hugo Motta também reafirmou que a Câmara deve votar, ainda nesta semana, a proibição de cobrança por bagagem de mão em voos comerciais (PL 5041/25). O Senado aprovou na semana passada outro projeto de lei que garante aos passageiros o direito a uma bagagem de mão gratuita de até 10 kg (PL 120/20). “A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer”, afirmou Motta.

Próximos passos

O deputado Neto Carletto (Avante-BA) está em diálogo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e as companhias aéreas para finalizar o relatório. A votação da proibição de cobrança por bagagem de mão deve ocorrer ainda nesta semana.