Entre as propostas, aumento de penas para participação em organizações criminosas e milícias.

Plenário da Câmara pode votar projetos que aumentam penas para organizações criminosas e criam novos crimes esta semana.

Câmara pode votar projetos sobre segurança pública e crime organizado

Na semana de 11 a 13 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar importantes propostas relacionadas à segurança pública. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei 5582/25, que visa aumentar as penas pela participação em organizações criminosas ou milícias. O projeto também prevê a apreensão prévia de bens em certas circunstâncias e aperfeiçoa o acesso a dados de investigados na internet.

Aumento das penas para organizações criminosas

O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), baseou-se na lei de crimes de terrorismo para enquadrar diversas ações praticadas por milícias e organizações criminosas, estabelecendo penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão para crimes como controle de território ou uso de explosivos. Essa abordagem visa endurecer as punições e coibir práticas que ameaçam a segurança pública.

Criação do crime de obstrução de Justiça

Outro projeto que pode ser votado é o PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Este projeto cria o crime de obstrução de Justiça para qualquer delito investigado, ampliando a tipificação que atualmente se limita à lei sobre organizações criminosas. A proposta estabelece penas de reclusão de 2 a 6 anos para quem dificultar o andamento de investigações policiais.

Alterações nas regras da prisão temporária

Além disso, o Projeto de Lei 4333/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), propõe aumentar o tempo de prisão temporária de 5 para 15 dias e introduz novos casos em que a prisão em flagrante deverá ser aplicada. O substitutivo preliminar modifica o prazo para conclusão de inquéritos nas situações em que o indiciado tenha sido preso em flagrante ou preventivamente.

Recursos de apostas para segurança pública

Por fim, o PL 4331/25, também de Yury do Paredão, propõe aumentar os recursos arrecadados com apostas destinados à segurança pública. A proposta sugere que a parte da arrecadação que cabe ao setor público suba de 13,6% para 31,6%. Essa alteração implica em uma redistribuição de recursos entre diferentes setores, visando fortalecer a segurança pública.

Pauta completa do Plenário

Esses projetos refletem um esforço legislativo para enfrentar o crime organizado e fortalecer a segurança pública no Brasil. A votação desses projetos será um passo importante na busca por soluções mais eficazes para os desafios enfrentados na área da segurança.

Fonte: www.camara.leg.br