Iniciativas buscam incluir a violência vicária na legislação brasileira

Deputada Laura Carneiro anuncia votação de projetos sobre violência vicária na próxima semana na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados está prestes a discutir questões críticas relacionadas à violência contra a mulher, com foco em uma forma particularmente insidiosa de agressão: a violência vicária. Durante uma sessão realizada em 24 de janeiro de 2026, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) anunciou que na semana seguinte serão analisadas duas propostas que visam ampliar a proteção legal contra essas práticas. A violência vicária refere-se a agressões cometidas contra familiares ou dependentes de mulheres, com a intenção de causar dor emocional ou psicológica a elas, algo que a parlamentar definiu como um “feminicídio às avessas”.

A Violência Vicária e Seus Implicações

A violência vicária é uma expressão que, embora menos conhecida que outras formas de violência doméstica, apresenta consequências devastadoras. Este tipo de violência não apenas atinge a mulher diretamente, mas também seus filhos e outros membros próximos da família, criando um ciclo de sofrimento e culpa que pode perdurar por toda a vida. Ao incluir essa forma de violência na Lei Maria da Penha, a proposta busca reconhecer e sancionar comportamentos que, até então, muitas vezes escapavam à supervisão legal.

Detalhes das Propostas em Votação

As duas propostas que serão apresentadas têm como objetivo unir esforços para abordar a violência vicária de maneira mais efetiva. A primeira, apresentada por Laura Carneiro, visa incluir explicitamente essa modalidade entre as definições de violência doméstica na Lei Maria da Penha (PL 3880/24). Já a segunda proposta, liderada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), propõe a tipificação do homicídio vicário no Código Penal (PL 2767/25). Ambas as iniciativas refletem uma crescente preocupação com a impunidade e a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger mulheres e suas famílias.

O Impacto da Legislação Proposta

Essas mudanças na legislação têm potencial para causar um impacto significativo na forma como a sociedade e o sistema judiciário lidam com a violência contra a mulher. Ao reconhecer a violência vicária como uma forma grave de agressão, as novas leis podem permitir que mais vítimas busquem ajuda e proteção legal, além de contribuir para a mudança cultural necessária para combater a violência de gênero. Os relatos de casos, como o trágico ocorrido em Itumbiara (GO), onde um pai assassinou os filhos para ferir a mulher, evidenciam a urgência de tais discussões. A união de forças entre as deputadas para priorizar essas pautas é um sinal positivo de que a luta contra a violência de gênero está ganhando novos contornos nas esferas políticas.

Conclusão

A votação na Câmara representa um passo importante na luta contra a violência de gênero. A inclusão da violência vicária na legislação não só amplia a proteção legal, mas também promove uma conscientização mais profunda sobre as complexidades e os efeitos devastadores desse tipo de violência. É um convite à reflexão sobre como a sociedade pode se mobilizar para proteger as mulheres, suas famílias e, em última análise, a sociedade como um todo.

Fonte: www.camara.leg.br