A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou a edição deste ano da campanha Meu Pai Tem Nome, que visa facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade. O atendimento é gratuito e está disponível para pais que desejam incluir seu nome na certidão de nascimento de seus filhos. As inscrições foram abertas na quarta-feira (10) através da plataforma online Luna.
A campanha se concentra em oferecer assistência jurídica a famílias cujas crianças ainda não possuem o nome do pai registrado. Os pais podem solicitar o reconhecimento tanto por vínculo socioafetivo quanto biológico, com a possibilidade de realizar testes de DNA por meio de um laboratório conveniado. Para acessar o serviço, é necessário entrar na plataforma Luna e digitar “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação, que direcionará o usuário ao formulário específico da campanha.
Além do sistema online, a DPE-PR organizará mutirões em diversas cidades do Paraná, incluindo ALMIRANTE TAMANDARÉ, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do IGUAÇU, Paranavaí, Pato BRANCO e Umuarama, nos dias e horários previamente estabelecidos. É importante ressaltar que o atendimento estará disponível para moradores de todo o Estado.
O programa Reconhecendo Direitos, que coordena a ação da Defensoria Pública, assegura que toda a documentação necessária para o reconhecimento da paternidade seja regularizada. O serviço também oferece a gratuidade na obtenção da 2ª via dos documentos em cartório. Para aqueles que optarem pelo exame de DNA, a família deve solicitar o serviço na plataforma Luna e aguardar o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. A realização do teste exige consentimento de todas as partes envolvidas.
Em casos onde o suposto pai já faleceu, a campanha permite a realização de exames pós-morte, contanto que dois parentes diretos do falecido forneçam material genético voluntariamente. Após a entrega dos resultados, a Defensoria Pública também promove a educação em direitos, oferecendo orientações sobre paternidade responsável e os direitos de crianças e adolescentes. Filhos com mais de 18 anos que não tenham reconhecimento paterno também podem solicitar o serviço, embora a campanha não atenda a casos de negativa de paternidade.
A quinta edição da campanha Meu Pai Tem Nome está programada para 2026 e já realizou mais de 33 mil atendimentos em todo o Brasil. Somente No Paraná, mais de 4 mil casos foram atendidos por meio do programa Reconhecendo Direitos.
