Decisão de Hugo Motta atende governo Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta, cancelou a CCJ que votaria o projeto antiterrorismo a pedido do governo Lula, gerando reações entre os parlamentares.

Cancelamento da CCJ sobre projeto antiterrorismo

Em 5 de novembro de 2025, às 14h46, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu cancelar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que ocorreria nesta quarta-feira. Esta decisão atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a intensos debates sobre o projeto de lei 1.283/2025, que visa equiparar facções criminosas a grupos terroristas.

Contexto da decisão

O projeto em questão é considerado antagônico à proposta antifacção apresentada pelo Ministério da Justiça na última sexta-feira. Relatado por Nikolas Ferreria, o projeto que tramita na CCJ foi contestado por Danilo Forte, autor do PL antifacção, que pediu o apensamento de sua proposta, gerando irritação nas esferas governamentais. A proposta do governo é vista como resposta a uma megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

Reações e implicações

A ministra Gleisi Hoffmann criticou veementemente a proposta da oposição, afirmando que equiparar facções criminosas a terroristas pode abrir precedentes para intervenções externas no Brasil. “O terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou a ministra. O projeto da oposição tramita em regime de urgência e deveria seguir diretamente ao plenário após a CCJ, mas sua votação foi adiada, complicando ainda mais o cenário político atual.

O futuro do projeto

O presidente da CCJ, Paulo Azi, indicou que tentará levar a votação para a próxima semana, embora a situação seja incerta. A movimentação continua a gerar polêmica entre os parlamentares, refletindo a complexidade do cenário político e as tensões entre governo e oposição.