Leandro da Silva Pinto, que concorre como deputado federal pelo Paraná, foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu a ter seus direitos políticos suspensos por um período de dois anos. A condenação se refere a um caso de improbidade administrativa, onde o candidato apresentou um certificado de conclusão do ensino médio, necessário para ocupar um cargo comissionado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin em 6 de agosto de 2023, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná. Além da suspensão dos direitos políticos, Pinto foi condenado a restituir ao município a quantia de R$ 48.620,23, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros. Durante os dois anos de suspensão, ele estará impedido de firmar contratos com o Poder Público, assim como de receber benefícios ou incentivos fiscais.
O caso teve início com a nomeação de Leandro da Silva Pinto para o cargo de assessor parlamentar, função que exerceu entre janeiro e abril de 2025. A legislação vigente exige que o candidato comprove a conclusão do ensino médio para assumir essa posição. No entanto, a investigação revelou que o certificado apresentado por Pinto era falsificado.
Durante o processo, o juiz constatou que o próprio réu admitiu não ter concluído o ensino fundamental, o que reforçou a conclusão de que o documento apresentado à administração pública era falso. A investigação foi iniciada na Câmara Municipal, onde foram detectadas inconsistências no certificado. A apuração buscou confirmar a autenticidade do documento junto aos órgãos de educação do Paraná, levando o Ministério Público a ajuizar a ação por improbidade.
Em sua defesa, os advogados de Pinto alegaram que ele teria sido vítima de uma fraude ao contratar um curso supletivo, afirmando que realizou atividades e provas acreditando na validade do certificado que recebeu. A defesa também destacou que o candidato efetivamente trabalhou durante o período em que esteve nomeado, o que, segundo eles, justificaria os valores recebidos.
Com informações minutofoz.com.br
