Nova proposta busca endurecer penalidades contra abusos a animais.

Câmara aprovou urgência para incluir internação de menores por maus-tratos no ECA, após caso do cão Orelha.

A aprovação da urgência para o projeto de lei que visa a internação de menores por maus-tratos a animais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um avanço significativo na legislação brasileira. A medida, que agora pode ser discutida diretamente em plenário, reflete um crescente clamor social por justiça em casos de crueldade animal, especialmente após o trágico incidente envolvendo o cão Orelha na Praia Brava, em Florianópolis.

Contexto da Proposta

O caso do cão Orelha, que foi resgatado por moradores e não sobreviveu aos ferimentos, levantou questões sobre a responsabilidade dos jovens em situações de violência contra animais. O ECA, até o momento, permitia a internação de menores apenas em três circunstâncias específicas: atos infracionais que envolvem ameaça ou violência a pessoas, reiteração de infrações graves ou descumprimento de medidas anteriores. A nova proposta amplia esse espectro ao incluir atos de extrema crueldade contra animais não humanos, reconhecendo a gravidade desse tipo de abuso.

Esse movimento para transformar a legislação é impulsionado por um aumento na conscientização acerca dos direitos dos animais e da necessidade de punições mais rigorosas para os responsáveis pelos abusos. A inclusão da internação como uma possível punição reflete uma mudança na percepção pública sobre a proteção animal e a responsabilidade dos jovens.

Detalhes da Votação

A votação ocorreu de forma simbólica, demonstrando um consenso entre os líderes partidários sobre a necessidade de agir rapidamente em relação ao tema. A Polícia Civil de Santa Catarina está investigando o caso e já indicou um dos jovens envolvidos, além de ter indiciado três adultos por coação a testemunhas. Com o processo tramitando em segredo de Justiça, foram ouvidas 24 testemunhas, e mais de mil horas de gravações de câmeras da região foram analisadas na busca por provas.

Impacto Futuro da Medida

A aprovação dessa urgência no projeto de lei não só visa punir os autores de maus-tratos, mas também pode desencadear uma mudança social mais ampla. A expectativa é que, ao endurecer as penas, os adolescentes e suas famílias se tornem mais conscientes das consequências de seus atos. Além disso, a medida pode influenciar outras esferas legislativas a considerar a proteção animal como uma prioridade, possivelmente inspirando campanhas e iniciativas de conscientização sobre a responsabilidade no cuidado com os animais.

Conclusão

A inclusão de um dispositivo que prevê a internação de menores por maus-tratos aos animais representa um marco na busca por justiça e proteção aos direitos dos seres não humanos. Resta agora a esperança de que o projeto avance e se torne lei, estabelecendo um precedente que pode transformar a forma como a sociedade brasileira lida com a crueldade animal e a responsabilidade de seus jovens cidadãos.

Fonte: www.metropoles.com