Iniciativa busca prevenir maus-tratos e responsabilizar agressores.
Projeto de lei visa criar um cadastro nacional para pessoas que cometem maus-tratos a animais, após casos de violência como o do cão Orelha.
O recente caso do cão comunitário conhecido como Orelha, que foi torturado e morto em Santa Catarina, trouxe à tona a urgência de medidas efetivas contra maus-tratos a animais no Brasil. Em resposta à crescente indignação da sociedade, o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou, no dia 3 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei 172/2026, que visa criar o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais. Essa iniciativa, resultado de uma sugestão do protetor de animais Luizinho Patriota, tem como objetivo principal a prevenção da reincidência de atos de violência contra os animais, promovendo um controle mais rigoroso sobre quem pode ter acesso a eles.
O contexto do projeto de lei
Dados do Instituto Pet Brasil revelaram que, apenas em 2025, o país registrou mais de 185 mil casos de abandono e maus-tratos a animais. O projeto de lei surge em um contexto em que a legislação existente é considerada insuficiente para inibir a crueldade contra os animais. Segundo Bonetti, a situação se agrava pela sensação de impunidade entre os agressores, que, muitas vezes, continuam a ter acesso a animais mesmo após condenações judiciais. O caso do cão Orelha, que gerou uma onda de protestos em várias cidades brasileiras, evidencia a falha estrutural no sistema de punições atuais.
Detalhes do cadastro proposto
O cadastro nacional, que será acessível de forma eletrônica, conterá informações sobre condenações definitivas por maus-tratos, garantindo a proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antes de qualquer transferência de guarda — seja por venda, doação ou adoção — será obrigatório consultar o cadastro. Essa exigência se estenderá a pet shops, criadores, abrigos e plataformas digitais, que deverão impedir a operação caso o interessado esteja legalmente impedido de ter animais. A iniciativa não apenas visa proteger os animais, mas também assegura maior segurança jurídica às entidades de proteção animal e aos adotantes, diminuindo o risco de que animais resgatados retornem a ambientes nocivos.
Implicações e expectativas futuras
Além da criação do cadastro, o projeto de lei propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo que a condenação por maus-tratos resultará em proibição temporária de guarda, posse ou atividades comerciais envolvendo animais. Essa abordagem se inspira em experiências internacionais e tem como foco a proteção dos animais, evitando punições injustas ou perpetuadas. O senador Bonetti enfatizou a necessidade de ações concretas, afirmando que a indignação nas redes sociais não é suficiente. A sociedade deve exigir soluções que transformem a dor em políticas públicas eficazes.
Conclusão
O caso do cão Orelha não apenas mobilizou a opinião pública, mas também levantou questões cruciais sobre a proteção dos animais no Brasil. Com a expectativa de um pronunciamento oficial da Polícia Civil de Santa Catarina em breve, a situação continua a ser acompanhada de perto. O projeto de lei de Bonetti pode ser um passo significativo em direção a um sistema mais rigoroso e eficaz de proteção aos animais, promovendo responsabilidade e controle social sobre aqueles que cometem atos de violência contra seres indefesos.
Fonte: portalleodias.com
