Ex-vereador se manifesta sobre a liberação de condenada pelo TJ-SP.

Carlos Bolsonaro protestou contra a decisão do TJ-SP que libera a saidinha de Japa do PCC, enquanto seu pai não terá esse direito.

Indignação de Carlos Bolsonaro

Carlos Bolsonaro, ex-vereador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou sua revolta ao saber que a condenada conhecida como Japa do PCC foi autorizada a passar as festividades de fim de ano fora da prisão. Enquanto isso, seu pai, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em atos golpistas, não tem direito a essa liberdade temporária. Em uma publicação na rede X, Carlos ironizou a situação, insinuando que a liberação de Japa era uma mera coincidência.

O contexto da saidinha

A saidinha de Natal, um benefício concedido a presos em regime semiaberto, não se aplica a Jair Bolsonaro, que está em regime fechado. A legislação atual, especialmente a Lei nº 14.843/2024, tem restringido consideravelmente as condições para a concessão desse tipo de saída temporária, especialmente para aqueles condenados por crimes hediondos, que incluem ações violentas e graves, como as que envolvem organização criminosa.

Detalhes da condenação de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi condenado por crimes que envolvem graves ameaças à ordem democrática e violência, o que torna sua elegibilidade para a saidinha quase impossível. A nova legislação impõe regras ainda mais severas, o que significa que, mesmo que estivesse no regime semiaberto, sua situação não permitiria a concessão do benefício. Assim, a possibilidade de Jair sair da prisão para as festividades de fim de ano é praticamente inexistente.

Expectativa de saída para cirurgia

Embora o ex-presidente não tenha acesso à saidinha de Natal, há uma expectativa de que ele deixe a prisão em breve, mas apenas para realizar uma cirurgia em um hospital particular de Brasília. O procedimento já foi autorizado pelo STF, embora ainda não tenha uma data definida. Essa situação coloca em evidência as complexidades e desigualdades do sistema penal brasileiro, levantando questões sobre a justiça e a aplicação das leis.

Carlos Bolsonaro, por meio de suas declarações, continua a criticar o que considera injustiças no tratamento dado a diferentes condenados, evidenciando a polarização e as tensões políticas presentes no cenário atual.