Vereador levanta dúvidas sobre a publicação do acórdão referente ao julgamento da trama golpista

Carlos Bolsonaro cita ministro Fux para questionar acórdão do STF sobre a trama golpista.

Carlos Bolsonaro questiona acórdão do STF

Carlos Bolsonaro (PL-RJ) levantou questões sobre a publicação do acórdão referente ao julgamento da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. A postagem, feita na rede social X, ocorreu nesta quarta-feira (22/10), logo após o STF publicar o documento. O vereador expressou sua dúvida sobre como o acórdão foi publicado enquanto o ministro Luiz Fux pediu para revisar seu voto.

O acórdão e o voto de Fux

Na segunda-feira (20/10), Fux havia solicitado que seu voto no julgamento, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, fosse devolvido para revisão. O voto, que havia sido entregue ao STF no início de outubro, foi considerado para a publicação do acórdão divulgado nesta manhã. Isso gerou a dúvida levantada por Carlos sobre o processo de publicação.

Condenações e prazos para recursos

O acórdão, que formaliza os votos dos ministros, trouxe condenações que variam de 2 a 27 anos para os réus, com a maior pena aplicada ao ex-presidente. A publicação do documento também abre um prazo de cinco dias para que as defesas possam protocolar recursos, apesar de não alterar o mérito das condenações. O grupo foi julgado por crimes graves, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.

Implicações da decisão

Embora o recurso não altere a condenação, ele pode atrasar o cumprimento das penas, como no caso do tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu a menor sanção de 2 anos por colaboração premiada. Essa situação reflete a complexidade do caso e o impacto das ações judiciais na política brasileira.