Comissão analisa proposta que prevê multas para instituições que não se adequarem aos padrões de qualidade

Proposta visa criar avaliação dos serviços de saúde públicos e privados, com multas para os que não se adequarem.

Em reunião marcada para o dia 29 de outubro de 2025, às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará o projeto de lei que visa implementar um programa de avaliação dos serviços de saúde públicos e privados. As instituições que não se adequarem aos padrões poderão enfrentar multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.

Detalhes do projeto

O PL 287/2024 estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, que buscará garantir que os serviços de saúde cumpram padrões de qualidade. As avaliações serão divulgadas periodicamente e terão diretrizes focadas na segurança do paciente e na adequação dos recursos disponíveis.

Diretrizes e fiscalização

Entre os critérios a serem seguidos estão o cuidado centrado no paciente, o acolhimento justo e a conformidade com as normas da Anvisa e da ANS. A estratégia será supervisionada pelo órgão nacional de vigilância sanitária, em colaboração com órgãos estaduais e municipais.

Tramitação do projeto

Apresentado pelo ex-senador Flávio Dino em fevereiro de 2024, o projeto recebeu um relatório favorável de Veneziano Vital do Rêgo, que incluiu mudanças no texto original. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.

Outras propostas

Na pauta da reunião, também consta o PL 4.974/2023, que visa promover a atividade física para a pessoa idosa, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e a autonomia desse grupo. O projeto foi aprovado pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Direitos Humanos, e agora será analisado pela CAS.