Legislação limita uso de fatores ambientas, sociais e de governança em decisões de fundos previdenciários

Legislação aprovada na Câmara limita o uso de fatores ESG na gestão dos fundos de aposentadoria regulados pela ERISA.

Câmara limita o uso de ESG nos investimentos de aposentadoria

A restrição ao ESG nos investimentos foi oficialmente aprovada pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos na quinta-feira, em uma sessão que contou com 213 votos a favor e 205 contra. A votação aprovou o projeto “Protecting Prudent Investment of Retirement Savings Act”, H.R. 2988, que busca restringir a capacidade dos gestores de fundos de aposentadoria de considerar fatores ambientais, sociais e de governança em suas decisões de investimento.

Detalhes do projeto de lei e seus objetivos

O projeto, patrocinado pelo deputado Rick Allen, da Geórgia, tem como foco os fundos de aposentadoria regidos pela Employee Retirement Income Security Act (ERISA). A intenção é limitar o uso dos critérios ESG, especialmente no que diz respeito ao papel fiduciário dos gestores desses fundos, que devem priorizar o melhor interesse financeiro dos beneficiários.

Contexto da regra do Departamento do Trabalho da administração Biden

A legislação aprovada contestava uma regra do Departamento do Trabalho implementada na administração Biden, que havia clarificado o respaldo para os gestores considerarem fatores ESG quando estes fossem financeiramente relevantes, além de permitir seu uso como critério de desempate entre opções de investimento economicamente equivalentes.

Implicações políticas e reação no Congresso

A aprovação do projeto ocorreu em um momento de intenso debate político. A votação na Câmara aconteceu após uma tentativa anterior de aprovar outro projeto apoiado pelos republicanos, que visava flexibilizar regras de horas extras, ser bloqueado por uma coalizão bipartidária. A medida sobre ESG reflete a crescente tensão entre diferentes visões sobre sustentabilidade e responsabilidade social no setor financeiro.

Impactos potenciais para investidores e o mercado financeiro

Se sancionada, a lei limitará significativamente a integração de critérios ESG nas decisões de investimento de fundos de aposentadoria, com possíveis efeitos na forma como os recursos são aplicados em termos ambientais e sociais. O debate evidencia a complexidade em equilibrar interesses financeiros de longo prazo com preocupações sociais e ambientais, especialmente no contexto de investimentos previdenciários.