Processo de cassação da deputada será reavaliado em nova reunião da Comissão

CCJ adia votação sobre o processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli.

CCJ analisa processo de Zambelli e adia decisão

Na tarde desta terça-feira (2/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reuniu para deliberar sobre o processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli, do PL-SP. O presidente da comissão, Paulo Azi, do União Brasil-BA, decidiu conceder vista ao relatório apresentado pelo relator Diego Garcia, do Republicanos-PR, o que adiou a votação que estava prevista para a mesma data. A nova reunião da CCJ está agendada para a próxima quarta-feira (10/12).

O relator apresentou um parecer contrário à cassação de Zambelli, argumentando que não havia certeza suficiente sobre sua culpabilidade no ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual a deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato.

Relator questiona a condenação de Zambelli

Diego Garcia leu um relatório com cerca de 140 páginas, no qual expôs suas razões para se opor à cassação. Ele destacou que teve acesso limitado aos autos do processo, que tramitam em sigilo, e expressou ter dúvidas profundas sobre as acusações contra a parlamentar. Garcia criticou também a condenação imposta pelo STF, alegando que esta se baseou principalmente no testemunho de Walter Delgatti, que teria mudado suas declarações em diversas ocasiões.

“Se o Supremo Tribunal Federal entendeu que um testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail bastam para fundamentar uma condenação criminal, esta Casa não pode, nem deve, reproduzir tal lógica para cassar um mandato parlamentar”, afirmou o relator no documento apresentado à CCJ.

Em sua argumentação, o deputado ainda alegou que o acesso aos documentos do processo foi dificultado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que levanta indícios de perseguição política. Ele argumentou que Moraes atuou tanto como vítima quanto como julgador, dificultando a transparência do processo.

Ação do PT no STF

Enquanto isso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que irá acionar o STF com um mandado de segurança. O objetivo é que a Mesa Diretora da Câmara cumpra a determinação da Corte e declare a perda de mandato da deputada Zambelli. Farias argumentou que a decisão da CCJ representa uma tentativa de desmoralização da instituição e que as decisões judiciais devem ser devidamente respeitadas.

“O caminho é o caminho da desmoralização da instituição. Aqui reclamam quando eu entro no Supremo. Eu quero anunciar que estou entrando hoje com um mandato de segurança do Supremo, dirigido à mesa da Câmara e ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial expressa daquele acórdão seja cumprida”, declarou Farias a jornalistas.

Diante do cenário político que envolve o caso, a expectativa é alta para a próxima reunião da CCJ, onde a votação sobre o mandato de Zambelli será finalmente decidida. A situação continua a ser acompanhada de perto pela sociedade e pelos operadores do direito, dados os desdobramentos legais e políticos que envolvem o tema.