Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Os dez réus acusados de contaminação na cervejaria Backer foram absolvidos por falta de provas nesta terça-feira, 4, em Belo Horizonte, MG.
Nesta terça-feira, 4, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu os dez réus do caso da cervejaria Backer, de Belo Horizonte (MG), acusados pela contaminação de bebidas. Em 2020, bebidas contaminadas resultaram na morte de 10 pessoas e causaram lesões graves em outras 16.
Decisão judicial e suas implicações
O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal, fundamentou a absolvição na ausência de provas e na falta de individualização das condutas de cada réu. Embora a contaminação tenha sido comprovada, a sentença concluiu que a acusação não conseguiu demonstrar “quem, individualmente, agiu ou se omitiu ‘de forma criminosa’”. A decisão não afeta a responsabilidade civil da empresa, que ainda pode ser acionada para indenizar as vítimas e suas famílias.
Contaminação e responsabilidades
Os lotes contaminados foram produzidos entre julho de 2019 e janeiro de 2020, conforme o Ministério da Agricultura, que identificou a presença de etilenoglicol e/ou dietilenoglicol, produtos tóxicos que não devem estar na composição da cerveja. Além disso, a sentença analisou as acusações contra sócios e funcionários da empresa. Dois sócios foram absolvidos por não terem poder de gestão, e a terceira sócia foi isentada por atuar apenas na área de marketing.
Análise das acusações
O núcleo técnico, composto por seis engenheiros e técnicos acusados de homicídio culposo e lesão corporal por negligência, também foi absolvido, já que as provas mostraram que eram funcionários subordinados. O juiz destacou que a responsabilidade direta pelo sistema de refrigeração cabia ao responsável técnico, que já havia falecido, e ao gerente de operação industrial, que não foi denunciado. O décimo réu, acusado de falso testemunho, foi absolvido com base no princípio da “dúvida razoável”.
Conclusão
A investigação revelou que a causa da contaminação foi um defeito de fabricação, um furo no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento da substância tóxica para a cerveja.
Fonte: nossodia.com.br
