Decisão do Conselho visa assegurar que apenas médicos realizem procedimentos de aborto legal no Brasil

CFM pede que apenas médicos realizem abortos legais, após decisão do STF.

Neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, manifestou apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede enfermeiros de realizarem abortos legais no Brasil. A legislação permite a prática em casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. O STF formou maioria para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava a atuação de enfermeiros, decisão que foi apoiada por ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Posição do CFM e do STF

Gallo destacou que existem médicos suficientes para atender à demanda de abortos legais, afirmando que a atuação de enfermeiros poderia gerar riscos indesejados. Ele defende que as decisões judiciais devem respeitar o que está previsto na Lei 12.842, que regula o ato médico. O presidente do CFM também reiterou que a capacitação dos médicos é fundamental para lidar com eventuais complicações durante o procedimento.

Liminar de Barroso e suas implicações

A liminar de Barroso, que foi derrubada, permitia que enfermeiros atuassem sem punição, argumentando que a evolução tecnológica tornava possível a realização segura do aborto por esses profissionais. Ele mencionou a necessidade de modernização da legislação penal para não obstruir direitos fundamentais. A decisão do STF que reafirmou a proibição de enfermeiros em abortos legais busca garantir a segurança e a eficácia nos procedimentos de saúde.

Contato com o Cofen

Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para comentar sobre a liminar e as recentes decisões do STF. O debate sobre a atuação de enfermeiros em abortos legais continua gerando polêmica e divisões entre profissionais de saúde e juristas.