Relatório aponta irregularidades na contratação do MDA.

Relatório da CGU aponta risco de sobrepreço em licitação do MDA.

Consequências e riscos na licitação do MDA

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a licitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pode resultar em um prejuízo de até R$ 6 milhões. O valor total estimado para a licitação é de R$ 69 milhões, mas irregularidades podem aumentar consideravelmente os custos para o governo. A CGU identificou sobrepreço na definição dos salários e inconsistências na justificativa do número de terceirizados previstos.

Irregularidades na definição de salários

O relatório da CGU aponta que os salários estipulados pelo MDA para assistentes administrativos superam o piso da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sem que haja uma justificativa plausível para tal aumento. Este fator não só gera um sobrepreço, mas também eleva o risco de superfaturamento. A avaliação estima que, ao longo de 24 meses, esse impacto financeiro pode chegar a R$ 5,99 milhões, com a possibilidade de atingir R$ 29,9 milhões em uma década, caso as práticas persistam.

Metodologia questionável na pesquisa de preços

Outro ponto crítico abordado pela CGU é a metodologia utilizada na pesquisa de preços. O ministério desconsiderou contratos que utilizavam o piso da CCT e optou por referências salariais superiores, o que, segundo a CGU, demonstra uma tentativa de justificar valores mais altos do que aqueles que seriam razoáveis. Essa escolha levanta questionamentos sobre a transparência e a integridade do processo licitatório.

Falta de justificativa para terceirização

A ausência de uma memória de cálculo que respalde a necessidade de 312 postos terceirizados é outra falha grave identificada pelo órgão de controle. Sem documentação adequada, é impossível avaliar a real necessidade dessa contratação, o que poderia levar à terceirização indevida de atividades que deveriam ser desempenhadas por servidores públicos. Tais práticas podem ferir dispositivos constitucionais, ao desvirtuar a natureza das funções do serviço público.

Desalinhamento entre edital e Termo de Referência

Além disso, a CGU observou um desalinhamento entre o edital da licitação e o Termo de Referência. Enquanto o edital proíbe a participação de consórcios, o Termo de Referência permite essa possibilidade, exigindo correções para assegurar a segurança jurídica do certame. Essa inconsistência pode gerar insegurança entre os participantes e comprometer a lisura do processo.

Conclusão

Diante das irregularidades apontadas, a CGU recomenda que o MDA revise os procedimentos adotados na licitação para evitar prejuízos ao erário e garantir que a contratação atenda realmente às necessidades do serviço público. O alerta serve como um chamado à responsabilidade e à transparência nas ações governamentais.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: MDA / Reprodução