Recursos estão inativos devido a falhas dos órgãos responsáveis na execução e monitoramento
Relatório da CGU revela R$ 735,7 milhões ociosos em convênios federais, destacando falhas no monitoramento e execução.
R$ 735 milhões parados em convênios federais
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que R$ 735,7 milhões estão parados em contas de convênios federais, classificados como irregulares, inativos ou inadimplentes. Esse levantamento, obtido recentemente, destaca falhas nos ministérios e entidades federais que não conseguem monitorar os repasses ou cumprir as normas que regem o uso desses recursos.
Análise de convênios entre 2008 e 2024
O estudo abrangeu convênios firmados entre 2008 e 2024, onde a maior parte dos recursos parados está vinculada às pastas da Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional e Esporte. A auditoria da CGU identificou que esses recursos permaneceram inativos por mais de 180 dias sem justificativa adequada, apontando diretamente a falta de capacidade operacional das entidades envolvidas.
Falhas no acompanhamento e execução dos convênios
Os principais motivos para os R$ 735 milhões estarem parados, segundo a CGU, incluem a falta de capacidade operacional para monitorar as contas, a execução que não se inicia ou é interrompida, e a inação do governo federal diante de irregularidades. Isso resulta em obras não iniciadas, licitações que sequer são abertas e projetos que ficam congelados, apesar do dinheiro disponível.
Impacto no orçamento público
A CGU enfatiza que, caso esses valores fossem devolvidos ao Tesouro Nacional, poderiam ser utilizados para outras finalidades orçamentárias, como o financiamento de políticas públicas essenciais. Os convênios federais, que destinam recursos a estados, municípios e outras entidades, têm um papel crucial no financiamento de ações, como a compra de ambulâncias e a construção de escolas.
Desafios para os órgãos de gestão
O relatório aponta que a ausência de mecanismos eficazes para monitorar esses convênios tem gerado ineficiências significativas. Apesar da existência de sistemas como a plataforma Transferegov, a falta de um acompanhamento constante impediu a movimentação desses recursos. As equipes responsáveis pela gestão financeira tanto no governo federal quanto nos estados e municípios enfrentam dificuldades em rastrear as operações e em cobrar a devolução dos saldos quando a execução não acontece.
Saldos parados em convênios
Atualmente, existem cerca de R$ 12 bilhões distribuídos em 27,4 mil contas de convênios federais, com R$ 735,7 milhões concentrados em 2.270 convênios irregulares. O relatório destaca que as pastas das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Justiça concentram 67,7% do valor que permanece ocioso. O dinheiro só é considerado irregular quando há descumprimento das normas envolvidas, como nos casos de contas inativas ou inadimplentes.
Monitoramento e fiscalização essenciais
Esta é a segunda vez que a CGU realiza uma auditoria sobre saldos parados em convênios. Até o momento, não há indícios de que esse dinheiro tenha retornado aos cofres públicos, continuando em contas inativas. A situação representa um sinal de alerta que revela a necessidade urgente de melhorias na gestão e destinação dos recursos públicos, garantindo que investimentos essenciais não fiquem paralisados.
Diante dessa situação, a CGU sugere que a implementação de mecanismos de controle e monitoramento eficazes pode aumentar a eficiência alocativa e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma otimizada para atender às demandas da população.
