Senador destaca importância da proposta para a demarcação de terras indígenas

Senador Chico Rodrigues elogia a PEC do marco temporal, aprovada pelo Senado.

Chico Rodrigues discursa sobre a PEC do marco temporal

No dia 10 de dezembro de 2025, durante sessão no Plenário do Senado, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez um pronunciamento em favor da aprovação da PEC do marco temporal. Essa proposta, aprovada na noite anterior, visa inserir na Constituição a ideia de que apenas as terras indígenas que estavam sob posse dos povos originários na data de promulgação da Constituição de 1988 poderão ser demarcadas.

A necessidade da estabilização nas demarcações

Rodrigues argumentou que a implementação do marco temporal é crucial para estabilizar a política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Ele afirmou que a proposta é uma resposta necessária às disputas territoriais que têm se intensificado, bem como a insegurança jurídica gerada por mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se trata de revogar direitos, mas de assegurar ao Brasil uma regra estável, objetiva e juridicamente segura”, enfatizou o senador. Ele ressaltou que, sem diretrizes claras, o país corre o risco de vivenciar conflitos fundiários e uma instabilidade que poderiam comprometer políticas públicas e a segurança jurídica nacional.

Argumentos a favor do marco temporal

Em seu discurso, Rodrigues fez uma crítica direta à decisão do STF, que alterou o critério de demarcação anteriormente estabelecido. Segundo ele, essa mudança reabriu litígios e ampliou os conflitos entre comunidades indígenas e a população não indígena. O senador frisou que a inclusão do marco temporal na Constituição é crucial, especialmente para estados como Roraima, que ele representa.

Rodrigues declarou que é um equívoco pensar que todas as terras que já foram de indígenas devem ser devolvidas. Ele argumentou que tal interpretação poderia levar a um estado de conflito natural, inviabilizando a convivência pacífica. Para o senador, a defesa do marco temporal não nega os direitos dos povos originários, mas sim busca protegê-los sob regras transparentes e juridicamente consistentes.

O futuro da PEC do marco temporal

A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate sobre a proposta continue nas próximas semanas, conforme diferentes setores da sociedade e parlamentares se posicionam quanto às implicações da medida.

Rodrigues concluiu seu pronunciamento reafirmando a importância da proposta para a construção de uma política de demarcação de terras que respeite a história do Brasil e proporcione segurança jurídica a todos os cidadãos. Com isso, a proposta do marco temporal se torna um tema central nas discussões políticas sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.