O governo da China comunicou, nesta sexta-feira (3), a decisão de encerrar os benefícios fiscais concedidos a veículos de baixo consumo energético e a parte dos veículos de nova energia. Essa mudança terá início em 1º de janeiro de 2027.
A nova política extinguirá a redução de 50% do imposto sobre Veículos e Embarcações para modelos considerados eficientes, além de revogar a isenção do tributo para categorias específicas de veículos eletrificados. O anúncio foi feito em conjunto pelo Ministério das Finanças, pela Administração Tributária Estatal e pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação.
Com a implementação da nova regra, tanto os veículos que forem adquiridos após 1º de janeiro de 2027 quanto aqueles que já estiverem registrados antes dessa data passarão a estar sujeitos à cobrança do imposto, conforme estipulado pela Lei do Imposto sobre Veículos e Embarcações da China.
A medida também implica na revogação do benefício que limitava a tributação para veículos considerados de baixo consumo energético, que anteriormente contavam com uma redução de 50% do imposto.
Além disso, a partir de 2027, será cancelada a política estabelecida em 2018, que foi divulgada por diversos ministérios e pela Administração Tributária Estatal, e que previa incentivos fiscais para veículos de baixo consumo e de nova energia. Essa decisão reflete uma revisão mais ampla da política tributária em vigor na legislação chinesa sobre o imposto relacionado a Veículos e Embarcações.
