Entenda as implicações da decisão do tenente-coronel Mauro Cid após julgamento do STF

Mauro Cid não apresentou recurso após condenação pelo STF, podendo iniciar cumprimento de pena.

O tenente-coronel Mauro Cid foi o único entre os condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação na tentativa de golpe de Estado a não apresentar recurso nesta segunda-feira (27), prazo limite. A defesa do militar expressou satisfação com o julgamento, destacando que todos os pedidos foram atendidos: pena inferior ou igual a dois anos, restituição de bens e valores, além da manutenção de medidas da PF (Polícia Federal) para garantir sua segurança e de seus familiares.

Detalhes da condenação

Cid, que firmou um acordo de delação premiada homologado pela Justiça, recebeu a menor pena entre os integrantes do chamado “núcleo 1” do plano golpista: dois anos de prisão em regime aberto. Segundo especialistas, o caso de Cid pode ser considerado encerrado, uma vez que ele não apresentou recurso, o que permite que o ministro Alexandre de Moraes certifique a condenação definitiva e inicie a fase de execução penal.

Possibilidade de liberdade antecipada

Se a certidão for emitida, Cid poderá ser liberado mais rapidamente. Após o término do julgamento, sua defesa já havia solicitado a retirada da tornozeleira eletrônica e uma declaração de cumprimento da pena, argumentando que Cid já teria cumprido a sentença devido ao tempo sob medidas restritivas. O pedido foi negado, mas a defesa pode renová-lo caso o STF reconheça o fim do processo em relação ao militar.

Implicações futuras

O andamento dos recursos dos demais condenados não deve afetar o trânsito em julgado individual da ação de Cid, permitindo que ele inicie o cumprimento da pena. A decisão do STF pode impactar a percepção pública e política sobre o caso, especialmente entre bolsonaristas que expressaram decepção com a situação atual de Cid.