Decisão do TRE-CE impõe limites ao ex-ministro após ofensas à prefeita de Crateús

O TRE-CE decidiu não prender Ciro Gomes, mas impôs restrições em suas falas sobre a prefeita de Crateús, Janaína Farias.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta segunda-feira (15), negar o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). Contudo, a corte determinou uma medida cautelar que restringe suas falas sobre a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).

Decisão do TRE-CE

A medida foi adotada após ofensas reiteradas feitas por Ciro, que culminaram em um discurso polêmico durante a festa de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Nesse evento, Ciro acusou o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), de envolvimento em escândalos sexuais e citou Janaína como suposta colaboradora do esquema. O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, impôs restrições severas às declarações do ex-presidenciável.

Restrições impostas

De acordo com a decisão, Ciro está proibido de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita, mesmo que de forma indireta, em pronunciamentos públicos, entrevistas ou postagens em redes sociais. O descumprimento dessa ordem pode resultar em multa de R$ 10 mil por cada manifestação que contrarie a determinação.

Contexto das ofensas

O pedido de prisão foi feito pela própria Janaína Farias, que se sentiu ofendida por declarações anteriores de Ciro. Em uma de suas falas, Ciro insinuou que uma mulher que teria recrutado moças para atividades ilícitas, ligada a Camilo Santana, agora é senadora e prefeita. Este histórico de ataques e ofensas levou o TRE-CE a agir na tentativa de evitar novos incidentes.
A decisão visa conter os ataques de Ciro Gomes, impondo limites a suas manifestações que possam ser consideradas ofensivas.