Com foco em incêndios rurais e inovação sustentável, comissão prepara pauta robusta
A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve votar 45 matérias em fevereiro, incluindo projetos sobre crimes ambientais, desastres climáticos e startups verdes.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal tem diante de si uma das pautas mais abrangentes e estratégicas dos últimos anos, com 45 matérias prontas para votação em seu retorno às atividades no mês de fevereiro. Entre elas, destaca-se o projeto de lei que visa alterar a Lei de Crimes Hediondos para incluir os incêndios em áreas rurais como crime hediondo, elevando as penas aplicáveis.
Endurecimento das penalidades contra incêndios rurais
O PL 3.517/2024, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), surge como resposta direta às queimadas que assolaram o Brasil em 2024, momento em que uma cortina de fumaça chegou a cobrir cerca de 60% do território nacional, segundo dados do Inpe. Barbalho defende que o impacto ambiental e as perdas humanas justificam o enquadramento dos incêndios florestais como crime hediondo, o que implicaria em penas mais rígidas para os responsáveis.
Além do PL 3.517/2024, tramitam em conjunto outras iniciativas com objetivo semelhante, apresentadas pelos senadores Marcos do Val, Leila Barros, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues. O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a aprovação de um substitutivo que integra esses projetos, ressaltando que eles se complementam e que o combate eficiente às queimadas criminosas exige uma estratégia multifacetada. Ele destaca a importância não apenas do aumento das penas, mas também do aprimoramento dos mecanismos de investigação para identificar e responsabilizar os autores dos incêndios.
Atualização dos sistemas de monitoramento e defesa civil
Outro foco importante da pauta é a modernização dos instrumentos de prevenção e gestão de desastres naturais. O PL 2.781/2024, originado na Câmara dos Deputados, propõe a atualização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), criando uma plataforma com maior capacidade técnica para prever, monitorar e gerenciar eventos naturais. Essa medida busca fortalecer a capacidade de resposta do país diante de eventos climáticos extremos.
O projeto tramita em conjunto com o PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val, que propõe mudanças na governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ênfase na atualização dos indicadores para gestão urbana, o que poderá ajudar cidades a enfrentar os impactos das mudanças climáticas e crises econômicas. O relator, senador Alessandro Vieira, manifestou voto favorável para o PL 2.781/2024 e pela prejudicialidade do PL 2.344/2024.
Incentivo às startups verdes
A pauta da CMA também contempla o incentivo à inovação com foco na sustentabilidade ambiental. O PLP 117/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), cria o conceito de “startups verdes” e regulamenta sua atuação. Essas empresas, recém-criadas e que desenvolvem produtos ou serviços com impacto positivo para o meio ambiente, terão acesso prioritário a programas de incentivo e benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos federais. A proposição já recebeu aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, ampliando seu potencial de impacto.
Projetos de decreto legislativo em destaque
No conjunto de matérias, também se destacam oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam sustar normas do Poder Executivo relacionadas a temas ambientais e indígenas, como a demarcação da Terra Indígena Apyterewa, cessão de águas para aquicultura, facilitação do licenciamento ambiental em terras indígenas, e políticas para mineração de minerais estratégicos.
Expectativas e próximos passos
Com 34 projetos de lei, oito de decreto legislativo, três projetos de lei complementar e um projeto de lei do Senado na pauta, a CMA terá um papel crucial na definição das políticas ambientais e climáticas no Brasil nos próximos meses. A inclusão dessas matérias na agenda de votação ficará sob responsabilidade do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, cuja decisão será acompanhada atentamente por diversos setores da sociedade e do governo.
O conjunto de proposições revela a tentativa do Senado de responder de forma integrada aos desafios ambientais e climáticos atuais, alinhando medidas de repressão a crimes ambientais, aprimoramento tecnológico e fomento à inovação sustentável em um momento de grande urgência para o país.
