Pedido ao STF visa invalidar decisões sobre descriminalização

A CNBB pediu ao STF a nulidade dos votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso sobre a descriminalização do aborto, alegando cerceamento de defesa.

Na sexta-feira (31), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que sejam declarados nulos os votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso em julgamento sobre a descriminalização do aborto. Contrária à descriminalização, a CNBB participa do processo como amicus curiae, reconhecida pelo tribunal como uma entidade qualificada para contribuir nas discussões.

Voto de Rosa Weber e destaque de Barroso

Como último ato antes de deixar o STF, em setembro de 2023, Rosa Weber manifestou seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi realizado via plenário virtual, e Weber, que era a relatora do processo, foi a primeira a se manifestar. Na mesma ocasião, Luís Roberto Barroso pediu destaque para o plenário físico, interrompendo assim o julgamento que já tramita na Corte desde 2017.

Questionamentos da CNBB

A CNBB questiona se o destaque de Barroso em 2023 foi apresentado antes do voto de Weber, o que anularia o voto, uma vez que não é permitido apresentar voto em plenário virtual quando há solicitação de destaque. Além disso, a entidade argumenta que não houve tempo suficiente para que ela e outras partes do processo apresentassem suas sustentações, caracterizando uma “sessão nula por cerceamento de defesa”.

Implicações e próximos passos

Sobre o voto de Barroso, a CNBB aponta a falta de “previsão regimental” para sua ação, que retirou seu destaque e pediu a convocação de nova sessão virtual a Edson Fachin. A CNBB ressalta que a justificativa apresentada por Barroso não se referia a um “drama social”, mas a um “drama pessoal” relacionado à sua aposentadoria. O pedido da CNBB destaca um conjunto de nulidades que, segundo a entidade, comprometem o julgamento. No atual cenário, Flávio Dino é o relator da ação, porém ele está impedido de manifestar voto, assim como quem ocupar a vaga de Barroso.