Governo apresenta regulamentação que pode reduzir custos em até 80%

Novo processo de habilitação elimina autoescolas e promete redução de custos de até 80%.

CNH sem autoescola traz mudanças significativas no processo de habilitação

Nesta terça-feira (9), o Governo Lula apresentou o novo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação conhecido como “CNH sem autoescola”. A nova regulamentação, que já é oficialmente chamada de CNH do Brasil, promete transformar a forma como os brasileiros conseguem se habilitar a dirigir.

Dentre as principais mudanças, destaca-se a eliminação da obrigatoriedade das autoescolas, permitindo que os candidatos tenham maior liberdade e flexibilidade na preparação para os exames. A carga horária das aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, uma diminuição de 90%. Além disso, estima-se que o custo total do processo de habilitação seja reduzido em até 80%.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que atualmente mais de 20 milhões de brasileiros estão sem carteira de habilitação, muitas vezes devido aos altos custos envolvidos. O novo sistema visa atender a essa demanda, tornando a CNH mais acessível. De acordo com o Ministério dos Transportes, a nova norma pode reduzir o custo para obter a habilitação a uma fração do que é pago atualmente.

Detalhes das novas regras e como funcionará o processo

As alterações no processo incluem diversas inovações. O curso teórico da CNH poderá ser realizado gratuitamente, de forma online, por meio de uma plataforma do Ministério dos Transportes. Os candidatos ainda terão a opção de fazer o curso em autoescolas, mas com maior flexibilidade em relação à carga horária e estrutura de aulas.

Uma das inovações mais significativas é a criação do instrutor autônomo. Este profissional deverá ser credenciado e registrado nos sistemas oficiais do governo, garantindo que os aprendizes tenham acesso a formação de qualidade. Para se tornar um instrutor, é necessário ter pelo menos 21 anos, ser habilitado na categoria em que ensinará e ter concluído um curso específico sobre legislação de trânsito e direção segura.

Outra mudança relevante é a possibilidade de os candidatos utilizarem seus próprios veículos durante as aulas e provas, desde que os automóveis atendam às normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Provas teóricas e práticas: o que muda?

As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão o formato atual: questões objetivas que podem ser aplicadas presencialmente ou online. A aprovação continua a exigir um mínimo de 20 acertos.

Já as provas práticas passarão por modificações. Os candidatos deverão realizar um trajeto definido durante a avaliação e a nota será dada por uma comissão de três examinadores. Além disso, aqueles que não acertarem na primeira tentativa poderão refazer o exame sem limite de tentativas, sendo a segunda tentativa gratuita.

Renovação da CNH e benefícios para bons motoristas

Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não têm infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. Isso significa que esses condutores não precisarão realizar exames presenciais, recebendo um selo oficial de bom comportamento no trânsito.

Impacto econômico nas taxas de habilitação

Os custos com a CNH variam significativamente entre os estados brasileiros. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, o custo médio atual chega a R$ 4.951,35. Com a nova regulamentação, a redução dos gastos pode gerar uma economia de até R$ 3.961 na obtenção da carteira, fazendo com que o valor final fique em torno de R$ 990.

Em São Paulo, onde a taxa é atualmente de R$ 1.983, espera-se que o preço caia para cerca de R$ 400. Essas alterações visam não apenas facilitar o acesso à habilitação, mas também incentivar a formalização daqueles que hoje dirigem sem a devida licença.

Fonte: www.moneytimes.com.br

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